. Bom saber!
. A sobra de dinheiro do Fundo Partidário, parte dele tem que ser aplicado em cursos de Educação Política.
. São crimes políticos: a luta revolucionária, a conspiração, o complot, o motim e a subversão.
. São crimes eleitorais: os Artigos 289 a 354 do Código Eleitoral, o Artigo25 da Lei Complementar 64/90 – Lei das Inelegibilidades, a Propaganda Eleitoral Artigo 39 § 5º. , 40, 72 I II E III.
. O Juiz Eleitoral tem poder de Polícia e qualquer cidadão pode ajuizar junto dele.
terça-feira, 28 de julho de 2009
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