POLICIDADANIA

. TRANSPARÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO: por meio da construção de mecanismos de participação e controle social sobre esse poder

• Exigência de concursos públicos para acesso as funções/cargos do Poder Judiciário;
• Fim do STF (Supremo Tribunal Federal) e criação de um Tribunal Constitucional como única instancia acima do Superior Tribunal de Justiça;
• Criação de conselhos de participação popular e instituição de audiências publicas nos diversos níveis da justiça eleitoral;
• Obrigatoriedade de criação de Defensorias públicas municipais;
• Criação de corregedorias populares com a participação da sociedade civil para avaliar e fiscalizar a ação do poder judiciário;
• Demissão de Juízes/as e promotores/as quando for comprovado caso de corrupção, venda de sentenças, tráfico de influências ou vínculo com grupos criminosos;
• Criação e/ou ampliação dos sistemas de informação do Judiciário.

Fonte: Cartilha "Mobilização Nacional Pró Reforma Política com Participação Popular"
Versão 2003