POLICIDADANIA

. FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA DIRETA
Extrapolando a vida partidária e trazendo a participação popular para o centro das decisões políticas e econômicas.
• Nova Regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta previstos na Constituição Federal: plebiscitos, referendos e iniciativa popular;
• Possibilidade de convocar plebiscitos, referendos e propor emendas constitucionais por iniciativa popular;
• Precedência das iniciativas populares na tramitação e votação, com previsão de trancamento de pauta e votação em caráter de urgência;
• Instituição — nos estados e municípios — de mecanismos de participação direta: plebiscito, referendos e iniciativa popular;
• Realização de plebiscitos e referendos para acordos internacionais;
• Realização de plebiscitos e referendos para emissão de títulos públicos, privatizações e terceirizações dos serviços públicos essenciais;
• Criação de uma política de financiamento público e de controle das doações privadas nas campanhas de formação de opinião nos processos de referendos e plebiscitos;
• Construção de uma política pública de educação para a cidadania, oferecendo condições para que a sociedade civil possa influir efetivamente sobre as políticas públicas;
• Revogação popular de mandatos eletivos tanto no Executivo quanto no Legislativo;
• Realização de referendo sobre a Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: “Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político no Brasil”. Versão maio de 2009